Historial

INFQE - O Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, patrimonial. O INFQ é um órgão de superintendência e tutela do Ministério da Educação (MED),sendo igualmente um Instituto Público do Sector Social. Tem como objecto gerir e executar as políticas que visam a formação profissional do professor, bem como criar estratégias que visam apoiar os docentes na sala de aula. Na génese da sua criação está a extinta Direcção Nacional de Formação de Quadros de Ensino, que se ocupava da política da formação inicial, contínua e da requalificação e superação dos professores nos diferentes níveis de ensino.

Com a Reforma Educativa de 1977, as prioridades no campo de formação de professores foram estabelecidas para o ensino de base, abrangendo os "monitores escolares", Professores com a 4ª classe, que lidavam com as crianças, nos primeiros anos de escolaridade. Números sobre a estatística do sector nesse ano, apontam que do efectivo de Professores, composto por 25 Mil, apenas 7% tinha uma qualificação mínima para a docência.
Por isso, coube ao MED a responsabilidade de organizar os cursos de superação e reservou-se à Direcção Nacional de Formação de Quadros de Ensino (DNFQE), com dois Departamentos Técnicos: Formação Regular e Superação, a tarefa de programar e desenvolver a formação de Professores do ensino geral. Foram abrangidos para os cursos de superação os Monitores Escolares, Professores de Posto, Professores Primários Eventuais e Professores do Ensino Secundário.
Um Convénio tripartido foi assinado entre o Governo de Angola, a UNESCO e o PNUD, resultando no designado "Projecto Ang/76/006" que possibilitou a realização de um curso de requalificação de professores primários, no período entre Abril de 1978 e Janeiro de 1979 e outras acções a coberto do "Projecto Ang/84/007. Em Abril de 1979, foram montados os Centros Provinciais de Superação (CPS), designados nessa altura por Centros de Apoio Pedagógico (CAP), inicialmente em Cabinda, Uíge, Malanje, Cuanza Sul, Luanda, Huambo, Huíla e Benguela e em Maio do mesmo ano, nas Províncias do Zaire, Bié, Cabinda e Namibe. Em 1980, incluiu-se o Cuando Cubango e mais tarde ainda, as Lundas Norte e Sul, o Moxico e Cunene. O Bengo beneficiava-se do CPS de Luanda. Em 1978 foram surgindo, em diferentes Províncias, os Institutos Normais de Educação que contavam essencialmente com força de trabalho estrangeira e constituíam a via fundamental para a formação média de professores do ensino de base com a duração de 4 Anos, ao mesmo tempo, que possibilitavam a preparação destes para o ingresso no Ensino Superior, particularmente no Instituto Superior de Ciências de Educação, com vista a formação de professores para os Institutos Normais de Educação. O ingresso nos Institutos Normais, até 1989/90, era feito com a 8ª classe concluída e por encaminhamento, sendo que, a partir desse ano o ingresso passou a ser por via da realização de Provas de Aptidão.
Em 1980, foi criada a Escola Nacional de Formação de Quadros, por Decreto nº 57/80, de 13 de Agosto, que serviu até 1989 de base para a realização de vários cursos de curta duração, (cursos de Formação Acelerada, cursos de Superação Permanente e cursos de Requalificação), enquanto os Institutos Normais de Educação não assegurassem a cobertura das necessidades em professores para o ensino de base. Para os Superandos era posta a disposição uma estrutura que assegurava os processos de auto-formação que se realizavam a distancia (Formação à Distância), a fim de não prejudicar a actividade docente. Existiam para os superandos materiais de autoinstrução, blocos por conteúdo das disciplinas em estudo e terminado o estudo do bloco eram submetidos a uma prova, fiscalizada cuja cotação limite a atingir era de 60%, passando para o bloco seguinte até concluir a disciplina.
Nessa altura, existiam também os Seminários que constituíam momentos de ensino presencial e destinavam-se a discussão e esclarecimento de dúvidas, desenvolvimento da expressão oral, execução de actividades colectivas, revisão de conteúdos e aplicação da avaliação escrita que se realizava no fim de cada bloco. Tinham periodicidade mensal e carga horária média correspondente a 8 horas. Para esclarecimentos de dúvidas nos intervalos entre seminários, foram constituídos os Núcleos de Atendimento (NA), onde os Superadores permaneciam a disposição dos superandos.

A Superação de Professores era feita por etapas. A primeira etapa equivalia ao II Nível (6ª classe) e a segunda ao III Nível (8ª classe). Ao levar a cabo as etapas de superação, a Direcção Nacional de Formação de Quadros de Ensino, tinha como objectivos elevar o nível académico dos professores, da 4ª à 6ª classe, bem como daqueles que já tinham a 6ª classe, proporcionando-lhes formação pedagógica e elevação do nível profissional, garantindo-lhes a necessária formação psico-pedagógica.
Em 1986, surgiram os Centros Básicos de Formação substituindo os Centros de Formação Acelerada. Neste Centros o ingresso era feito com a 6ª classe e a idade mínima rondava os 16 anos. Também podiam ser admitidos trabalhadores, vinculados ou não ao sector. Para aqueles sem vínculo ao sector, desde que autorizados pelas entidades patronais, obrigavam-se a assinar um termo de compromisso para prestação de serviço no ramo de ensino, após a sua formação. O Plano de Estudos previa uma duração de 2 Anos, 2.868 horas.
Cada Centro Provincial de Superação era dirigido por um coordenador, coadjuvado por um coordenador adjunto, nomeados por despacho ministerial, sob proposta da então Delegação Provincial da Educação e da Direcção Nacional de Formação de Quadros de Ensino. Como se pode observar, a evolução das Instituições de Formação de Professores é e sempre foi coordenada pelo Ministério da Educação, cabendo tal papel a Direcção Nacional de Quadros de Ensino e desde 2000, pelo Instituto Nacional de Formação de Quadros.

De acordo com as mudanças políticas e sociais registadas, no contexto global, o sector teve que acompanha-las e redefinir os objectivos da educação, tendo realizado um diagnóstico ao sector e a concepção de um novo sistema educativo, cujas bases plasmadas na Lei 13/01, de 31 de Dezembro, estabelecem um subsistema de formação de professores. Os desafios do sector se multiplicam com a pressão exercida sobre o sistema educativo, motivada pela procura de formação, o que exigiu uma resposta pragmática. Por isso, foram admitidos na educação indivíduos com os mais diversos perfis académicos e profissionais.
Para se fazer um acompanhamento eficiente das Escolas de Formação de Professores, da oferta formativa e dos processos de formação inicial e contínua foi necessário se transferir as competências do órgão competente na condução da política formativa para outro com autonomia administrativa, financeira e patrimonial que permitisse a elevação da capacidade de execução das suas tarefas no quadro da sua missão. Hoje, como Instituto Público, do sector social, a sua existência configura-se no paradigma de criação, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 2/13, de 25 de Junho.
Hoje designado Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação, abreviadamente, INFQE, foi criado por via do Decreto Presidencial nº 24/15, de 9 de Janeiro. No quadro da sua missão tem o registo e controlo da formação inicial de Professores em uma rede composta por 100 Escolas de Magistério, em todo o País onde se ministram os cursos de Professores para o Pré-Escolar, Ensino Primário e 1º Ciclo do Ensino Secundário. Para a formação contínua de Professores o INFQE operacionaliza vários programas de capacitação para formadores de formadores, Professores e demais técnicos e especialistas para educação.

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